Duplicação da PR 323 nas mãos da governadora!
Foi aprovado em sessão ordinária e outra extraordinária, realizadas nesta terçafeira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 3/2017, de autoria dos deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), que altera dispositivo da Lei nº 17.046/2012, legislação que estabelece normas para licitação e contratação de Parcerias PúblicoPrivadas (Paraná Parcerias).
Com a aprovação de um requerimento de dispensa de votação da redação final apresentado por um dos autores, deputado Fernando Scanavaca, a matéria segue agora para sanção da governadora interina Cida Borghetti (o titular, Beto Richa, está de licença por 15 dias).
O texto, aprovado por 32 votos a favor e nove contra nem primeiro turno, e 33 votos favoráveis e oito contrários na segunda votação, tem como objetivo adequar a legislação estadual à Lei federal nº 8.987/1995, derrubando as restrições de prazos para a transferência do controle da sociedade empresarial de propósito específico (SPE).
A esperança de seus autores é que a medida venha permitir a solução do imbróglio jurídico envolvendo a empreiteira Odebrecht, vencedora da licitação para a duplicação da PR323, ligando a região Noroeste do estado à Guaíra. As obras atualmente estão paralisadas.
FOTOS:
Sessão plenária da Assembléia na quarta-feira (22/02)
Deputado Fernando Scanavaca
A PR 323, a terrível “Rodovia da Morte”.
FONTE: Com informações da SeCom da Assembléia Legislativa do Paraná.
