Nova lei: Motorista iniciante deverá ter veículo sinalizado
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que exige o uso de uma placa de identificação no veículo conduzido por condutor com habilitação provisória, conhecida como PPD (Permissão para Dirigir).
Prática comum em países como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Portugal, Austrália e Nova Zelândia, a proposta partiu da deputada federal Christiane de Souza Yared (PR-PR) e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, entrará automaticamente em vigor.
O Projeto de Lei estipula a perda da habilitação provisória caso o veículo seja flagrado sem a identificação fixada em local visível. A deputada relatora do projeto na CVT, Elcione Barbalho (PMDB-PA), porém, propõe que seja incorporada a aplicação de uma multa por infração grave, com retenção do veículo até que a placa com a identificação seja fixada.
Mas para que a sugestão da parlamentar tenha efeito é necessário mudar o artigo do Código Brasileiro de Trânsito que já prevê a cassação da PPD em caso de infração grave. O conflito deve ser avaliado e sanado nas demais comissões antes de a lei vigorar.
Ainda conforme o texto da deputada Yared, caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definir as especificações da placa, não detalhados no projeto de lei.
