CIANORTE SANCIONOU LEI PARA O USO DE PATINETES ELÉTRICOS
Com o objetivo de aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego urbano, Cianorte terá novas diretrizes para o uso de patinetes elétricos a partir do dia 30 de julho de 2025. O prefeito Marco Franzato sancionou, na segunda-feira (30), a Lei Nº 5.754, proposta pelo Poder Legislativo, que estabelece normas claras para a circulação, equipamentos e conduta dos usuários desses veículos, buscando uma convivência mais segura e organizada nas vias públicas.
“A sanção desta lei é um passo importante para Cianorte no que diz respeito à mobilidade urbana. Queremos garantir que o uso dos patinetes elétricos, que são uma alternativa de transporte, ocorra de forma segura e harmoniosa para todos: condutores, pedestres, ciclistas e motoristas de veículos. Nosso foco é a segurança e a promoção de um trânsito mais consciente para a nossa cidade”, afirmou o gestor.
Entre as principais definições, a lei caracteriza o patinete elétrico como um equipamento autopropelido com potência máxima de 1000 W e velocidade de fabricação não superior a 32 km/h. A partir da vigência, o uso de capacete será obrigatório para todos os condutores, e a idade mínima para pilotar será de 16 anos.
A legislação também detalha os limites de velocidade em diferentes áreas da cidade: até 6 km/h em áreas de pedestres, e no máximo 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e vias com velocidade máxima permitida de até 40 km/h. Fica proibido o transporte de passageiros, exceto em equipamentos especificamente projetados para tal, e a condução sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
Para a segurança, os patinetes elétricos deverão ser equipados com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Quanto ao estacionamento, será exigido que não haja obstrução de calçadas, acessos de pedestres, entradas de edifícios, rampas de acessibilidade ou veículos.
A nova lei prevê que as infrações poderão resultar em advertências e, em caso de reincidência, multas. Além disso, o Poder Executivo promoverá campanhas educativas para conscientizar a população sobre o uso correto e seguro dos patinetes elétricos, fomentando a responsabilidade de todos para um trânsito mais seguro.
“Nossos agentes de trânsito já flagraram inúmeras situações em que esses equipamentos estavam sendo conduzidos de maneira perigosa, desrespeitando leis básicas de trânsito e colocando em risco a vida de quem conduzia o patinete, bem como os demais em seu entorno”, revelou o diretor de Trânsito, Carlos Eduardo de Oliveira. “Acreditamos que, com a conscientização e respeito às novas regras, poderemos evitar acidentes e garantir que esse meio de transporte seja seguro e eficiente. Contamos com a colaboração de todos”, enfatizou a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço.
FONTE: Prefeitura de Cianorte
IMAGENS: Reproduções internet sem autorias
