Decisão do Legislativo amplia o mercado de trabalho dos nossos artistas
Na sessão desta semana da Câmara Municipal de Umuarama, realizada na segunda-feira (11), entrou em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 072/2017, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, no Município de Umuarama. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Ela é de autoria do vereador Noel Aparecido Bernardino, o conhecido Noel do Pão. O Portal Coluna ITALO faz questão de frisar que se trata de uma iniciativa que merece aplausos da comunidade, especialmente da classe artística da Capital da Amizade. Gente de talento que luta por uma oportunidade de trabalho e também por um espaço para expor o seu talento artístico.
Tão importante é a sua aprovação que transcrevemos a seguir a íntegra desse projeto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVA:
Art.1º. É obrigatória á apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a abertura dos shows e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos.
Parágrafo único. A forma de seleção dos cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais deve ser definida pela Fundação de Cultura e Turismo de Umuarama, conjuntamente, com o diretor artístico do show ou apresentação musical e, na falta desse, do responsável pela produção do evento.
Art.2º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a forma de fiscalização o dispositivo do Art. 1º.
Parágrafo único. O descumprimento da contratação prevista implica a obrigatoriedade da devolução integral dos recursos públicos recebidos, nos termos da regulamentação.
Art.3º. O Poder Executivo regulamenta por decreto a presente Lei no prazo de 90 dias.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O vereador Noel Aparecido Bernardino, o conhecido Noel do Pão (na foto em visita ao prefeito Celso Pozzobom), autor desse projeto de lei que abre as portas para que os artistas de Umuarama possam trabalhar e mostrar seu talento.
