Coluna Italo

Após o Governo Federal divulgar uma portaria regulamentando o repasse de recursos para as prefeituras investirem no transporte público de idosos, o município de Umuarama providenciou a documentação necessária para garantir o recebimento de dinheiro do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. Desta forma, a Viação Umuarama passará a receber mais subsídios para que aumente o número de linhas disponíveis, inclusive voltando a circular nos finais de semana. O preço da passagem também deve cair para R$ 4 dentro de poucos dias.

O repasse dos recursos será feito pela União de forma proporcional à população maior de 65 anos, conforme explica o procurador jurídico do município, Dr. Renan Willian de Deus Lima. “O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será baseado na estimativa mais atualizada do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda não temos o valor exato do subsídio, mas o acordo que fizemos com a empresa de transporte fala em ‘até R$ 200 mil’. O município já repassa R$ 70 mil por mês, agora, com esse apoio vindo do Governo Federal, termos condições de melhorar a vida dos cidadãos”, afirma o advogado.

A União vai destinar R$ 2,5 bilhões em recursos, que devem ser utilizados exclusivamente para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. “Esses recursos serão aportados para o município apenas até 31 de dezembro deste ano.

O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar em nosso projeto de melhorar a estrutura do transporte coletivo na cidade”, pontou.

No Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores, para receber esse aumento no repasse de recursos, a Viação Umuarama se comprometeu em vários pontos importantes, como aumentar o número de linhas regulares de segunda a sexta-feira, além de reiniciar imediatamente as linhas que circulavam nos finais de semana.

“A empresa também fará a readequação do Terminal Urbano, cercando devidamente o local de forma a bloquear a entrada de pessoas que não forem passageiros. Eles também devem cuidar da limpeza e manutenção do terminal, providenciando os sistemas necessários para oferecer mais segurança aos usuários”, conclui o procurador jurídico.

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