Auxílio emergencial de R$ 600,00 ainda depende de regulamentação federal
A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta à população que, de acordo com o informe sobre o novo auxílio emergencial de R$ 600,00 para profissionais autônomos, anunciado pelo governo federal em virtude dos impactos do coronavírus sobre a economia, ainda é necessário aguardar a aprovação do Senado. Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) estão registrando filas desnecessárias de pessoas em busca de informações e, neste momento as aglomerações são um risco a mais para a disseminação do vírus.
O informe técnico foi divulgado pelo Departamento de Assistência Social da Secretaria de Estado da Justiça Família e Trabalho. “Alertamos que todos devem aguardar a aprovação no Senado, sancionamento da Lei e publicação de decreto que vai regulamentar as formas de acesso e pagamento ao novo auxílio emergencial de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 para profissionais autônomos, aprovado pela Câmara Federal na semana passada”, diz a nota.
A gestão municipal deverá informar a população para evitar aglomerações nas unidades, especialmente as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, dentre outras políticas assistenciais. A recomendação é aguardar informações oficiais; não ir a bancos ou lotéricas, nem ao CRAS, pois conforme o projeto de lei o auxílio será fornecido para pessoas inscritas no Cadastro Único até 20 de março. Depois será informado a forma de inscrição pela internet, para os que ainda não estão inscritos no Cadastro Único.
Outra orientação da Secretaria da Justiça é que a população não baixe links nem acessar sites que pedem para fazer o cadastro, “pois são falsos e expõem o usuário a fraudes, vírus em seu computador ou telefone e roubo de informações pessoais”. “Quando tiver dúvida, a pessoa deve procurar informações em sites oficiais, como o Ministério da Cidadania (www.cidadania.gov.br) ou a Secretaria de Assistência Social, pelo telefone (44) 3906-1020” orientou a secretária responsável pelo setor, Izamara Amado de Moura.
Ela reforçou que quando estiver tudo regulamentado será amplamente divulgado nos noticiários, em canais de TV aberto, sites oficiais do Governo Federal, estadual e da Prefeitura, “desta forma todos devem aguardar”. “Sabemos que o momento é de apreensão e incertezas, mas neste momento não há o que fazer. É preciso aguardar por definições do governo federal”, completou.
