Calçada não é lugar de mercadorias nem de mesas de botecos!!!
A equipe de fiscalização do Código de Posturas da Prefeitura de Umuarama está empenhada em uma campanha de conscientização de comerciantes e lojistas para evitarem o uso irregular das calçadas. Casos abusivos deverão ser punidos.
O uso irregular das calçadas como extensão da atividade comercial passará, a partir de março, a ser passível de multa! Segundo o setor, calçados e móveis expostos do lado de fora dos estabelecimentos constituem o maior número de arbitrariedades, detectadas principalmente na Avenida Paraná, a via mais movimentada da Capital da Amizade por onde passam milhares de pessoas diariamente.
CASSAR OS ALVARÁS!
A administração municipal destaca que casos de reincidência podem resultar, inclusive, na cassação do alvará do estabelecimento.
A conscientização chama a atenção para a necessidade de assegurar o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência: “O fomento a condições de acessibilidade e rompimento de barreiras para os portadores de necessidades especiais”, além de legislações complementares referentes à ocupação do espaço público.
Mas não é somente alguns lojistas que usam calçadas públicas para exporem mercadorias à venda. Tem os casos de bares, lanchonetes, petiscarias e trailers de lanches cujos responsáveis colocam mesas e cadeiras nesses espaços exclusivos para pedestres.
Em muitas situações, como há fila de veículos estacionados (regularmente) em paralelo às calçadas obstruídas, pessoas se obrigam a invadir a pista de rolamento, correndo o risco de serem atropeladas. (ITALO FÁBIO CASCIOLA)
FOTOS ILUSTRATIVAS: Internet, não são de Umuarama, apenas servem para ilustrar o tema da reportagem
