Atuação do Procon resulta em cerca de 500 processos judiciais!
O primeiro semestre de 2018 foi bastante movimentado na Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Umuarama/Procon Municipal.
De acordo com o secretário Aparício Calderaro Júnior, foram realizados exatos 8.733 atendimentos e orientações jurídicas. “Esse volume de consultas realizadas por cidadãos que se sentiram lesados nas relações de consumo – tanto na aquisição de produtos quanto de serviços – resultou em cerca de 500 processos judiciais. Após esclarecimentos, muitos resultaram em acordos entre as partes e outros foram arquivados”, explicou.
O relatório das atividades do semestre foi divulgado pelo secretário nesta segunda-feira, 30. No período foram emitidas pelo Procon 871 cartas de informações preliminares (CIPs) e instaurados 223 processos administrativos – o que ocorre quando as partes não chegam a um acordo que encerre a demanda de forma amigável.
“No mesmo período, também arquivamos 630 reclamações por meio da Divisão de Atendimento e Fiscalização, em virtude da resolução do problema reclamado pelo consumidor, pela empresa fornecedora ou devido ao encerramento da reclamação por parte do consumidor”, acrescentou Júnior.
OUTROS NÚMEROS
Os seis primeiros meses do ano tiveram ainda 302 audiências de conciliação realizadas; 112 audiências determinadas pelo Núcleo de Conciliação (que congrega empresas fornecedoras do município de Umuarama); 175 decisões administrativas proferidas pelo secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, fundamentadas pela Divisão Jurídica; 103 reclamações formuladas por consumidores foram julgadas subsistentes e 72 casos foram julgados e encerrados.
QUASE 500 PROCESSOS JUDICIAIS!
Cerca de 500 processos judiciais foram instaurados, acompanhados de execuções fiscais, embargos à execução, ações anulatórias, mandados de segurança, cartas precatórias, agravos, apelações e outras ferramentas jurídicas.
“Também expedimos 59 certidões negativas de violação dos direitos do consumidor, 17 certidões de regularidade para o exercício da atividade de taxista e tivemos duas sessões da Junta Julgadora de Recursos Administrativos (Jurap), com o julgamento de 24 processos administrativos. Ou seja, foi um período bem produtivo do Procon Municipal, que defende os direitos do consumidor nas demandas diante de prestadores de serviço e comerciantes, em caso de desacordos comerciais”, completou o secretário Aparício Calderaro Júnior.
FONTE: Procon Umuarama
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