Coluna Italo

Está em pauta no Senado Federal o projeto de lei nº 236 de 2016, de autoria do senador Ricardo Franco sugerindo que seja aprovada a emenda que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

Ele dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, a menores de 21 anos de idade.

Explicação da Ementa: “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a venda de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, a menores de vinte e um anos de idade”.

O autor do projeto, o ex-senador Ricardo Franco (DEM-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

O parlamentar explica que alguns estados dos Estados Unidos já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros.

Para Franco, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da propaganda da indústria tabagista. Assim, alega o autor, todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens.

RESTRIÇÃO DA VENDA

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável à matéria. Ele diz que, ao restringir a venda desses produtos aos jovens, o projeto contribui para diminuir o risco de exposição das pessoas mais vulneráveis a se tornarem dependentes do cigarro. De acordo com Petecão, o projeto pretende combater o uso de produtos fumígenos, que são fatores de risco para doenças graves, como  problemas de coração,  pneumopatias e tumores de laringe, pulmão e esôfago.

A matéria tramita em caráter terminativo na CAS. Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado.

FONTE: Agência Senado