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BICHO NÃO É “COISA”!
Pet ganha status de membro da família
Leis determinam que cada animal “tem direito ao respeito”
Publicado em 23/09/2019 às 10:04 Ítalo
Pet ganha status de membro da família

O Brasil é o 4º país com a maior população de animais de estimação do mundo e, conforme últimos dados informados pelo IBGE, em 2015, o número de pets era maior do que o de crianças nos lares das famílias brasileiras, sendo que quase metade dos domicílios possuía um cachorro.

Com isso, nos últimos anos o Direito precisou adaptar-se a essa nova realidade, reconhecendo que o animal de estimação não deve mais ser tratado como objeto – ou “coisa” -, justamente pela preocupação com a preservação dos laços afetivos existentes nas famílias, principalmente após separações e divórcios.

Os pets deixaram de ser “o melhor amigo do homem” e passaram a ser um membro da família. Essa nova modalidade familiar, chamada de multiespécie, formada por uma pessoa, alguns membros ou um casal e o animal de estimação, com integração humano-animal e relação de afeto, merece um tratamento igualitário na legislação brasileira.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da ONU, de 1978, estipulou, em seus artigos 2º e 5º, que cada animal “tem direito ao respeito” e “o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie”.

Igualmente, a proteção prevista na Constituição Federal (art. 225): “§1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

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