Educacao
Você sabe o que é Home Schooling?
O termo HomeSchooling vem do inglês e significa “escola em casa”. Pode ser definido de forma simples pela prática de ensinar os conteúdos escolares às crianças em casa. O ensino doméstico gera dúvidas pois ainda não é regulamentado no Brasil e divide opiniões.
As leis brasileiras dizem que toda criança deve estar matriculada em uma instituição de ensino, a partir dos 4 anos de idade. De acordo com o MEC, a prática de ensinar as crianças em casa fere tanto as normas de Constituição, quanto as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto à frequência e à matrícula obrigatória.
No entanto, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) pretende regulamentar a prática da educação domiciliar, criando parâmetros e leis que possam ampará-lo.
Existem no Brasil mais de 7 mil famílias praticando o ensino em casa e as leis atuais afirmam que esses pais estão sendo negligentes em afastar os filhos da escola. No entanto, já existem processos em andamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam regularizar a prática.
As leis a favor do HomeSchooling pretendem permitir o ensino em casa, com vínculo direto a uma escola. Isso quer dizer que a criança poderá ter as aulas em casa, mas ser avaliado na escola.
É claro que os pais que quiserem manter os filhos na escola poderão fazê-lo. As novas leis deverão apenas amparar as famílias que desejem praticar o HomeSchooling.
Muitas questões relativas ao ensino doméstico ainda serão discutidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que pode elaborar as diretrizes que possibilitem essa nova modalidade de ensino. Em 5 de Março haverá uma reunião com o intuito de avaliar a situação.
Há também a posição favorável da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), que pretende defender a liberdade dos pais em ensinar os filhos em casa. Para a ANED o modelo adotado por 63 países pode e deve ser aceito também no Brasil.
Contrária à posição, a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul afirma que a escola tem funções que vão além do conteúdo e deve continuar sendo obrigatória para todas as crianças.
A discussão sobre a regulamentação do HomeSchooling permanece em aberto e será papel do STF aprovar ou não a prática. Mesmo que haja aprovação, ainda restarão questões práticas relativas à grade curricular, avaliações, definição de estratégias, entre outras para serem elaboradas.
Enquanto isso, as famílias aguardam a decisão da Justiça.
