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REFORMA DO ENSINO MÉDIO
Quais as VERDADEIRAS alterações nas leis do ensino brasileiro?
Novo documento prevê mudanças no currículo disciplinar do Ensino Médio
Publicado em 22/09/2017 às 00:55 Ítalo
Quais as VERDADEIRAS alterações nas leis do ensino brasileiro?

Recentemente, uma mensagem de WhatsApp tem circulado afirmando alterações nas leis educacionais do Brasil. No entanto, essa mensagem apresenta uma série de incoerências, além de dizer que as alterações foram feitas em segredo, pelo Governo Federal.

É preciso explicar que, para uma Lei ser alterada ou sancionada, muitos processos são necessários, inclusive a divulgação do que é chamada “Medida Provisória”. Por isso, antes de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Governo Federal se utilizou dos meios de comunicação para avisar e explicar aos cidadãos as alterações que se seguiriam.

Outro fato importante é que as alterações só foram feitas em aspectos relativos ao Ensino Médio e não aos outros níveis da educação como Infantil e Fundamental. Nos meios de comunicação, essa alteração tem sido chamada de “Reforma do Ensino Médio”.

A mensagem que está circulando pelo WhatsApp faz as seguintes afirmações:

  • “Não é mais obrigação do Estado garantir educação infantil para todos
  • "Não é mais obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira"
  • "Não são mais obrigatórias as disciplinas: Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Música"

 

No entanto, nenhuma destas afirmações é verdadeira.

Então, o que mudou?

Pouca coisa mudou nas leis. Na verdade, foi aberto um novo documento chamado Base Curricular Nacional, que ainda não está em vigor. Como o nome diz, esse documento pretende estabelecer disciplinas obrigatórias às escolas públicas de Ensino Médio.

As disciplinas obrigatórias (Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia) ocuparão 60% da carga horária das escolas, enquanto 40% delas serão ocupadas por disciplinas escolhidas pela própria escola. Das disciplinas escolhidas pela escola, incluem-se formação técnica e profissional.

Quanto à carga horária, as alterações virão a longo prazo: Até 2024 a lei prevê que 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

A Reforma do Ensino Médio começará a sofrer alterações a partir do segundo ano letivo, seguindo o cronograma do Governo Federal. Para saber mais, acesse o Portal do MEC, na página sobre o assunto: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40361

Anita Leite

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