Aprovado ontem o novo salário mínimo para 2018: R$ 965...
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (14) o novo salário mínimo de R$ 965, cuja projeção havia sido anunciada em 30 de outubro. A proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017) foi a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos.
O projeto agora vai para sanção do presidente Michel Temer prevendo um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017) como meta fiscal para o próximo ano.
O Orçamento para o ano que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia. Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento da dívida pública (com juros) alcança R$ 316 bilhões.
Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Quando enviou a proposta para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00. Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso é válida até 2019.
