Coluna Italo

Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 577/201, que tem como objetivo conceder a garis o direito de se aposentarem após 25 anos de trabalho. Esse projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário do Senado.

De acordo com o seu texto, pessoas que trabalham em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física nas atividades de coleta de lixo, seleção de dejetos para reciclagem e varrição de ruas poderão se aposentar após 25 anos de serviço.

Lembra ainda que “os garis, ao prestar um serviço essencial para a saúde pública, ficam expostos a condições de extrema insalubridade. Além disso – diz a justificação do projeto -, já está se consolidando jurisprudência em torno da concessão de aposentadoria especial para garis”.