Coluna Italo

(44) 99941-8859
Anúncio - Ecogarden mobile
Anúncio - banner mobile
Anúncio - banner mobile rodape
Anúncio - banner rodape
ADOÇÃO
Temer sanciona nova lei para a adoção de crianças
Lei agiliza o processo de adoção, mas ainda tem falhas
Publicado em 28/11/2017 às 09:13 Ítalo
Temer sanciona nova lei para a adoção de crianças

O projeto de lei aprovado no final de outubro e sancionado na última semana pelo presidente Michel Temer, traz alterações nas leis relativas ao processo de adoção de crianças no país.

As mudanças na lei pontuam principalmente a redução no prazo do processo de adoção. No Brasil, uma criança pode esperar por até quatro anos até que sua nova certidão de nascimento, com o sobrenome dos pais adotivos, seja emitida.

Na nova lei, esse tempo é reduzido para apenas quatro meses. O único problema está no sistema judiciário brasileiro, que muitas vezes não possui agilidade suficiente para fazer valer a lei.

No caso de crianças afastadas dos pais, residentes de abrigos, a Justiça deve acelerar a reavaliação da guarda em três meses. Antes, a lei permitia que o processo fosse realizado em até seis meses.

O projeto de lei aprovado também facilita a adoção de adolescentes, crianças portadoras de deficiência e grupos de irmãos biológicos.

Pais adotivos terão direitos trabalhistas, como licença-maternidade, assegurados.

Brecha na lei

Outra alteração é relativa a entrega de bebês recém-nascidos para a adoção. A lei permite que a mãe faça a entrega de forma sigilosa. No entanto, a mesma lei afirma que a mãe somente poderá entregar o bebê para a adoção se houver consentimento do pai biológico da criança, e também assegura que familiares próximos devem ser contatados para manifestar interesse na adoção.

Vetos

O presidente Michel Temer vetou alguns aspectos do projeto de lei. Trechos da lei que determinavam que um bebê recém-nascido ou uma criança acolhida em abrigos, que fossem abandonados por até 30 dias, deveriam ser encaminhados para a adoção, não foram aprovados.

Nesse caso, a lei permanece a mesma, permitindo que a mãe biológica reivindique a guarda da criança em qualquer etapa do processo de adoção.

Comentários
Veja também