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PROJETO DE LEI
Cadeirinha deixará de ser obrigatória?
Presidente Jair Bolsonaro quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro
Publicado em 08/06/2019 às 20:14 Ítalo
Cadeirinha deixará de ser obrigatória?

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro foi até a Câmara dos Deputados, em Brasília, entregar pessoalmente uma proposta com alterações para o Código de Trânsito Brasileiro. Além de aumentar o limite de pontos na carteira de motorista, uma das mudanças seria o fim da multa para quem transporta crianças em veículos sem bebê conforto ou cadeirinha.

Atualmente, a falta do acessório é considerada infração gravíssima e faz com que o condutor perca 7 pontos da carteira, além da multa no valor de 293,47 e da retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Ou seja, no Código de Trânsito atual, se você estiver andando com uma criança menor de 7,5 anos, sem cadeirinha ou assento de elevação, é preciso pedir que alguém leve o acessório até o carro para ser liberado para rodar novamente. A mudança ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado. 

Segundo a ONG Criança Segura, o trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no Brasil, principalmente entre a faixa etária de 5 a 14. Todos os dias, três crianças morrem por causa desse tipo de acidente. Dentre os tipos de acidentes de trânsito, a principal causa de óbitos são os acidentes de carro, em que a criança está como passageira do veículo. O banco e o cinto de segurança dos carros são projetados para os adultos com mais de 1,45 m. Portanto, a única forma segura de transportar crianças dentro dos veículos é com o uso do dispositivo de retenção adequado a sua idade, peso e altura. Utilizando esses equipamentos corretamente, reduz-se em 71% os riscos de morte em caso de uma colisão, segundo a organização.

Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, a situação merece o manifesto público contra essa proposta contida no Projeto de Lei (PL) que pode implicar no aumento de hospitalizações e de mortes e de sequelas de milhares de crianças e adolescentes no Brasil. “Nesse sentido, entende-se como perigosa e inoportuna a proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República que prevê apenas punição com advertência por escrito aos motoristas que transportarem crianças sem cadeirinhas ou assentos adaptados para as que têm até sete anos e meio”, ressalta trecho da nota. “Se a Presidência da República avança ao incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) a necessidade de que os veículos que transportem crianças contenham aparatos de segurança, o que hoje é regulado apenas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por outro lado ela torna essa exigência inócua ao liberar os infratores de penalidades, como previsão de multa e inserção de pontos na carteira do motorista”, diz manifesto.

“É muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa. Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo resultará na redução do uso desse equipamento de proteção. O que, sem qualquer dúvida, impactará negativamente nos indicadores de morbidade e de mortalidade no trânsito no País”, finaliza Luciana Rodrigues Silva, presidente da SBP.

Fonte: Revista Crescer

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